Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:281/2023
    1.1. Anexo(s)5052/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 5052/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADO - CPF: 58546510172
MAYRES PEREIRA RABELO - CPF: 04782343175
6. Origem:SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE DE NATIVIDADE
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
11. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

12. CERTIDÃO Nº 274/2024-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 678/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 5052/2021, transitou em julgado na data de 26/01/2024¹.

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 281/2023, julgado em 11/12/2023, BO/TCE - TO Nº 3380/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 31/01/2024 às 14:08:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 367000 e o código CRC 3D6C3DE

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.